CARTA CONVOCATÓRIA

A Comunicação, assim como a Educação e a Saúde, é um direito humano, tema central para o fortalecimento da democracia. Da Comunicação depende a garantia de muitos outros direitos e por isso é imprescindível o envolvimento de toda a sociedade no debate sobre políticas de comunicação no Brasil.

No Fórum Social Mundial de 2009, o presidente Lula anunciou que chamará a tão esperada Conferência Nacional de Comunicação para o fim deste ano. Desde então, jornalistas, comunicadores comunitários e militantes pela democratização da comunicação e mídia livre aguardam a convocação oficial. Alguns estados (como RS, PR, MG e AL), regiões e cidades (como São Paulo) já estão organizados em comissões pró-conferência, que cuidarão das etapas municipais, regionais e estaduais preparatórias para o encontro nacional.

Não podemos mais ficar no mutismo, acreditando que a não discussão em nada alterará os rumos de nossa história. Essa conferência, que vem acontecer apenas agora, 21 anos após a promulgação de nossa constituição cidadã, é um momento histórico em que a sociedade atravessa um processo de digitalização dos meios e da cultura em rede. Você sabia que o artigo 220 da Constituição de 88 define que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (§ 5°)? E que as redes de televisão e emissoras de rádio funcionam por meio de uma concessão pública? Ou seja, são atividades caracterizadas como públicas.

Sendo assim, o artigo 221 da nossa Constituição institui que sua programação deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Entretanto, a regulamentação existente data dos anos 60, e por isso uma nova regulamentação deve ser discutida.

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, foram dados informes de contatos extra-oficias com o assessor do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que teria dito que a convocação do processo da Conferência de Comunicação ocorrerá no final de março. Por causa da demora da convocação, a Comissão Nacional Pró-Conferência reuniu-se em Brasília no dia 13 de março e ficou decidido que, além de estimular a intensificação do movimento nos estados, será solicitada uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República para tratar do decreto de convocação do processo, bem como de portaria para constituir Grupo de Trabalho para encaminhá-lo.

A Comissão Nacional é formada por 20 integrantes de entidadesda sociedade civil e já apresentou propostas relativas ao tema central da conferência e de composição do Grupo de Trabalho para representantes do governo; e agora trabalha sobre propostas de critérios para a eleição de delegados nas conferências preparatórias municipais ou regionais e estaduais. Para oficializar a I Conferência Nacional de Comunicação, falta agora a edição de um decreto da Presidência da República e de uma Portaria instituindo o GT. Estas definições serão buscadas pela Comissão Nacional junto à Casa Civil.

Este mês foi divulgado um calendário que prevê etapas municipais e regionais até 20 de junho, etapas estaduais até 15 de setembro e a realização da Conferência Nacional nos dias 1º a 3 de dezembro, no entanto, preocupa a Comissão, tendo em vista que a oficialização dos procedimentos necessários era esperada para o final de fevereiro ou início de março. O tema da Conferência também já foi divulgado: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital.” Com isso, resta apenas o decreto ser publicado.

Importante lembrar que esse processo convocatório não foi e nem está sendo tão pacífico e simples. A Conferência está sendo requisitada pela sociedade civil já desde o ano passado, e para isso, foi necessária uma mobilização enorme. Mesmo assim, já existem críticas ao processo de conferência por parte, por exemplo, da Associação Internacional dos Donos da Mídia no Continente, conhecida como SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). O próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz que a Conferência não deve ter um papel democratizante e que o debate de conteúdo cabe ao Ministério da Cultura.

Mesmo sem a convocação oficial, organizações da sociedade civil já estão organizadas e preparando materiais pró-Conferência, por isso, convocamos todos vocês para uma mobilização que vise discutir a existência da Conferência na Baixada Santista, para garantir um processo democrático na qual cada cidadão seja respeitado como sujeito de seus direitos. Inclusive, do direito de não se quedar inerte, e lutar pela transformação social.

A Conferência de Comunicação vem para isso, e só nossa união garantirá o processo, já que muitos interesses estão em jogo. Para tanto, convocamos todos você para uma reunião no dia 14 de abril de 2009, às 19 horas, no Fórum da Cidadania de Santos (Avenida Ana Costa, 240 - em frente ao supermercado Extra).

Comissão Pró Conferência de Comunicação da Baixada Santista

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