Resultados da 1ª Pré-Conferência Paulista de Comunicação

Sindicato dos Engenheiros, 1º de agosto de 2009

A) Propostas (ainda sem sistematização)

GT Diversidade e Pluralidade de Conteúdo

1. a) Criação de um código de ética e conduta para as emissoras de rádio e televisão que garanta diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico racial e de gênero, em todos os níveis: profissionais, conteúdos produzidos, etc. b) Caso haja cumprimento da constituição, esta proposta é desnecessária.

2. Taxação de publicidades e concessões para criação de fundo público de financiamento da produção de conteúdo dos movimentos sociais.

3. Criação de conselhos de controle social da comunicação com papel de receber denúncias de discriminação e desrespeito a diversidade nas esferas municipais, estatuais e federal

4. Extinguir de imediato todas as concessões a instituições religiosas e parlamentares das três esferas do governo.

5. Espaço na programação dos meios de comunicação concedidos para os movimentos sociais de todos os segmentos veicularem suas demandas, atividades e debates.

6. Produção coletiva de comunicação de leitura critica das mídias nas escolas municipais e estaduais, na perspectiva da educomunicação envolvendo a comunidade escolar (alunos, professores, familiares, diretores e profissionais da unidade escolar)

GT Controle Social
Grupo não debateu propostas. Não foram consensuadas. São questões para serem discutidas.
PROPOSTAS GERAIS

- Emenda constitucional que afirme a comunicação como direito.

- Regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação.

- Criação de um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferencia, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (plano), órgão regulador com efetiva participação social.

BLOCOS DE PROPOSTAS

Controle de conteúdo: avaliação e monitoramento, ouvidorias, ombudsmans, observatórios, concessões, fóruns permanentes de debate sobre a comunicação, debate sobre representação na mídia dos segmentos da sociedade.

Formação dos jornalistas e exercício da profissão: ética, veracidade, etc

Educação critica para a mídia e formação para o direito a comunicação, com tempo na programação - grade - e em todos os níveis da educação, do básico ao superior.

Controle social para alem da conferencia - controle social não institucional.

Monitoramento e avaliação das resoluções da conferencia, sensibilização, formação, mobilização permanente, limite a propriedade cruzada, democratização da TV publica (gestão, financiamento e programação)

Outros temas: inclusão digital, rádios comunitárias, concessões, financiamento, lei de imprensa, conselho de jornalistas.

GT Concessões e propriedade
1. Não renovação automática das concessões, tanto em relação à radiodifusão como a todos os serviços de comunicação (em relação à infra e hiperestrutura). Não levar em conta somente o critério técnico e econômico, mas principalmente cumprimento de critérios que levem em conta o atendimento ao interesse público.

2. Revisão do marco regulatório para atualização/adequação à realidade atual, assegurando: a compilação da legislação a fim de facilitar e fortalecer o controle social; a redução dos prazos legais para os vencimentos das concessões; estabelecimento de critérios claros para a renovação das concessões, a fim de fechar as brechas legais que existem (incluindo o respeito às questões trabalhistas e geração de empregos); estabelecimento de penalidades e critérios para cassação das concessões em caso de descumprimento de critérios estabelecidos; reserva de espaço para os movimentos sociais organizados e trabalhadores, com estrutura assegurada pelo Estado; medidas para garantir o pluralismo; garantia da propriedade pública da rede pública que permita um modelo estruturado em “camadas” de concessões para operação (rede de cabos metálicos e ópticos, espectro de freqüência de radiodifusão e a órbita equatorial geossíncrona); e revogação do artigo da lei de concessões públicas que não inclui concessões de rádio e TV, abrindo brecha para a propriedade de políticos. Nesse sentido, incorporar a proposta do FNDC para a regulamentação das concessões, a título de exemplo.

3. Fortalecimento dos setores público e comunitário;

4. Criação de um órgão regulador independente para que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos, para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo;

5. Obrigatoriedade da transparência em relação à propriedade dos meios e do processo de concessão, com garantia de acesso irrestrito a informações que são de direito público;

6. Construir uma proposta de destinação da expansão da banda que será gerada com a implementação do padrão digital, de forma que democratize os meios e garanta espaço aos movimentos sociais organizados e aos trabalhadores.

GT Sistema Público de Comunicação
Regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, com o estabelecimento de princípios que definam o sistema público de comunicação, como gestão democrática e participativa, com reserva de pelo menos 30% do espectro para essas emissoras;

Efetivação do caráter público dos conselhos curadores da Fundação Padre Anchieta e da EBC, com composição a partir de indicações da sociedade civil e de conselhos públicos setoriais, tais como os Conselhos de Saúde e Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho do Deficiente e redefinição do papel desses conselhos curadores;

Fortalecimento do financiamento estatal do sistema público, com a criação de fundos públicos de apoio a emissoras públicas e comunitárias a partir da taxação sobre o faturamento das emissoras comerciais;

Reserva de pelo menos 15 canais para as emissoras públicas no espectro da TV digital (cerca de 30%), garantindo a veiculação das emissoras comunitárias, universitárias e legislativas.

Garantir que a contratação de funcionários nas emissoras públicas se dê por concursos públicos.

Propostas de alcance geral
1. Estabelecer princípios e cláusulas de preservação do interesse público para todas as emissoras que usufruem de concessão pública;

2. Garantir caráter permanente e periódico da Conferência Nacional de Comunicação

GT Radiodifusão Comunitária*
Elaboração de uma nova legislação para radiodifusão comunitária que contemple as pautas elaboradas e aprovadas pelos movimentos sociais; trazendo o fim da repressão à radiodifusão comunitária

Formulação e implementação de uma política pública de financiamento estatal de rádios e TVs comunitárias com repartição de verbas da publicidade oficial para essas emissoras de caráter comunitário.

Revisão de todas as outorgas de rádios comunitárias concedidas por apadrinhamento político.

Liberdade plena de expressão dos comunicadores populares e cidadãos nas rádios e TVs comunitárias, independentemente de qualquer censura ou legislação que venha a ser aprovada.

Por um projeto brasileiro de rádio digital que atenda:

- Democratização efetiva das comunicações

- Valorização da Tecnologia Nacional

- Viabilidade de canais comunitários digitais

- Permita o uso eficiente do espectro e não sua restrição

- Viabilize economicamente canais comunitários

6. Na semana do dia 20 (vinte) de setembro, semana da comunicação, instalar uma TV comunitária em São Paulo - SP veiculando uma programação elaborada pelos movimentos sociais, com o intuito de fomentar o debate da radiodifusão comunitária e gerar visibilidade para as demandas da sociedade civil e para a conferência nacional de comunicação.

* Vale destacar que no bojo dos debates desse grupo de trabalhos foi consensuado que o termo radiodifusão não deve ser visto apenas como tratando das rádios Comunitárias, mas que deve ser incorporado nesse conceito também as TVs comunitárias. Dessa maneira onde se escreve radiodifusão comunitária deve ser entendido também como difusão de áudio e imagem.

GT Publicidade e financiamento
Mecanismo de Financiamento
Modelo de financiamento para tevês/meios públicos:
1 - Os meios públicos e comunitários devem ser mantidos com dinheiro público, colaboração (ou apoio) dos cidadãos e porcentagem dos valores das peças publicitárias veiculadas nos meios comerciais.
2 - Revisão dos critérios de distribuição de verbas públicas para publicidade governamental: ao invés de destinarem-se à comunicação comercial, pautada por índices de audiência, os governos devem prioritariamente investir nas mídias comunitárias (impressa, radiofônica e televisiva), levando em consideração a capacidade de os comunicadores, efetivamente, se comunicarem com a população local.
Publicidade:
1 - Criar de um conselho técnico nacional, formado por acadêmicos e membros da sociedade civil para:

2 - Fiscalizar a publicidade veiculada em âmbito nacional pelos meios de comunicação social sensibilizar a sociedade civil para exigir o fim da veiculação de publicidade ao público infantil ( até 12 anos).

3 - Criar mecanismos para a proibição de publicidade de produtos alcoólicos e medicamentos.

4 - Definir regras para que a publicidade veiculada seja de caráter informativo, sem caráter apelativo emocional

5 - Fomentar o marketing social e a propaganda educativa nos meios de comunicação, que trate do consumo como atendimento de necessidades dos indivíduos e não de desejos criados pelo mercado como forma de venda de produtos.


GT Internet e Inclusão digital
O ambiente legal e regulatório deve respeitar os princípios de neutralidade de rede, o direito à privacidade e a liberdades. Garantidas pela estrutura [horizontal e aberta] da rede.

Que os documentos públicos e a produção financiada com verba pública sejam disponibilizados em padrões abertos e registrados com licenças livres. Que órgãos públicos e programas de inclusão digital usem necessariamente software livre.

Promoção de políticas de inclusão digital e educomunicacao, de uma perspectiva inclusiva, utilizando a infra estrutura dos telecentros, as lan houses e pontos de cultura, pensando-os como espaços para produção e difusão da cultura e informação.

Formulação de políticas publicas e marco regulatório em relação a questão dos direitos autorais que permitam a potencialização da produção, acesso e difusão da cultura e informação pelas tecnologias digitais.

Reconhecimento da comunicação como direito fundamental e do acesso a internet como parte desse direito. Universalização do acesso à banda larga e prestação dos serviços de comunicação - inclusive Internet - como serviços públicos. Utilização do FUST para esta finalidade.

Comentários às propostas ou propostas surgidas no debate em plenária
- Trabalhar as demandas e divergências dos grupos na 1 hora reservada à formação das reuniões quinzenais;

- cláusula de consciência para trabalhadores em comunicação, não apenas para jornalistas

- Controle social: que a sociedade civil tenha mecanismos legais de intervir nas pautas;

- Que os movimentos sociais se incorporem ao debate de fomento à tecnologia para o desenvolvimento nacional

- criação de instituto dos movimentos sociais para o desenvolvimento tecnológico que atenda nossas necessidades

- qualificação do debate sobre ações afirmativas para a questão racial e de outros setores oprimidos

- que os resultados de todas as Conferências em que foram discutidos temas de comunicação sejam considerados no processo da Conferência de Comunicação;

- Sobre as igrejas: temos que garantir a liberdade de pensamento. Não se deve tirar o direito de elas praticarem comunicação, mas garantir um canal religioso com a presença de todas, incluindo as religiões de matriz africana

- que a discussão étnico-racial seja o cerne da discussão nas próximas atividades do processo de Conferência.

- representação nas mesas tem que garantir paridade entre negros e negras e os brancos, mulheres e homens

- precisar o debate: garantir em lei o debate sobre o sistema nacional de política de comunicação

- afirmar o direito de antena em todas as concessões públicas e os meios necessários para produção e distribuição

- pensar em meios alternativos de manifestação contundente quando houver desrespeito a qualquer um dos segmentos da sociedade civil nos meios de comunicação

- trabalhar mecanismos interativos com sociodrama e metodologias de capacitação alternativas aos modelos tradicionais

- levantar o debate sobre a possibilidade de se constituir como Fórum Paulista pela Democratização da Comunicação/ retomar o debate sobre a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura e demais redes

B) Plano de ação
- Ingressar na lista de internet da comissão paulista;

- Realização de chat estadual para divulgação e mobilização

- Participar das reuniões quinzenais da comissão paulista (próxima 11/8- Sindicato dos Radialistas);

- Relatar atividades nas entidades e municípios na página da Confecom/SP;

- Repassar os novos contatos nos municípios e das entidades;

- Visitar e discutir a importância da Confecom com todas as entidades locais;

- Agendar debates nas comunidades e universidades sobre a democratização da mídia;

- Esforço de ampliação da Conferência em todas as regiões do estado - montar comitês amplos nos municípios;

- Agendar visitas as Prefeituras e Câmaras de vereadores para viabilizar as etapas municipais;

- Acionar a caravana paulista para contatos, reuniões e debates;

- Que na semana da democratização da comunicação seja feita uma transmissão em TV analógica 35 UHF na capital paulista para debater os temas da conferência.

C) Declaração final

Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:
- a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;

- a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;

- a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;

- a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;

- que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;

- que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial

São Paulo, 1º de agosto de 2009