Relatoria da Pré-Conferência Mulher e Mídia

Santos, dia 5 de agosto de 2009

A Pré-Conferência Livre de Comunicação Mulher e Mídia aconteceu no dia 5 de agosto de 2009, organizado pelo Coletivo de Mulheres na sede do Diretório Municipal do PT de Santos, com a pauta “A Imagem da Mulher na Mídia”.

Estiveram presentes: Maria Angélica de Assis Andrade, Yukie Yoneda, Odinete de Jesus Ferreira Viana, Parauaçú A. R. da Silva, Nadia Correa Nóbrega, Maria J. J. Santos, Aldelara Antonio Rosa Ramos da Silva, Acy Duarte Cinque, Josemary Rosas, Suely Morgado Silva Santos, Nadir de Souza, Vera Lucia Oscar Alves da Silva, Rute Hernandes Rosa R. da Silva e Carlos Gustavo Yoda.

Rute iniciou o debate comentando os avanços de políticas como a Lei Maria da Penha e da necessidade de regulamentar mecanismos de controle social para execução das leis. Rute também lembrou da necessidade das mulheres organzarem blogues e redes sociais na internet para refletir sobre os temas relacionados.

Suely afirmou que a exposição da mulher na mídia gera uma série de problemas sociais como a prostituição, tráfico de mulheres, pedofilia, entre outros. Para Suely, o debate fundamental é na forma como os meios de comunicação tratam as mulheres.

Vera lembrou que os canais de rádio de televisão são concessões públicas, devendo, assim, atender ao interesse público. Ela entende que é preciso conversar sobre os mecanismos de controle que a sociedade pode ter.

Acy disse que os conteúdos não respeitam horários indicados pela classificação indicativa e que a exposição absurda que a imagem da mulher tem nos meios realmente gera outras situações sociais que precisam de atenção.

Rute afirma que a menina não está sendo mais menina.

Sueli acredita que além do horário de classificação indicativa, é preciso discussão para que a mulher seja entendida como ser humano. O foco da discussão está na violência que as mulheres sofrem nos meios e na violência que a exposição gera.

Vera lembrou que alguns veículos fazem campanha pelo fim da violência contra a mulher, mas eles reforçam o machismo em toda a programação.

Nadir critica os programas humorísticos e seus apelos sexuais e preconceituosos.

Acy propõe o debate também racial. Ela lembra que em novelas e outros programas a mulher negra é quase sempre colocada como subalterna.

Vera lembra da atual novela das 8 que tem a menina do bar e questiona a imagem passada.

Nadir afirma que o apelo sempre está baseado na sedução.

Vera também destaca que a religiosidade sempre é tratada como crendices. Para Vera, essas mensagens precisam ser tratadas com mais seriedade.

Rute lembra da dificuldade em se debater controle social dos conteúdos midiáticos, pois a resposta que temos é que as pessoas têm a liberdade de mudar de canal.

Josi entende que é preciso garantir que a sociedade seja representada em todas as suas diferenças e criticou o apelo sexual da personagem Norminha, também na novela das 8, o estereotipo da mulher traidora.

Acy reafirmou que os canais são concessões públicas. Para ela, o estado precisa intervir.

Nadir entende que a função da Conferência de Comunicação, por ser a primeira, é reconhecer que os meios de comunicação de massa invadem o cotidiano das pessoas e dita comportamentos. Nadir comenta o pioneirismo em se fazer essa discussão hoje no Brasil e que, para as mulheres, é muito mais importante, pois o desrespeito sempre imperou. Para ela, é preciso por a mão nessa agenda não apenas para pensar ações. O Conselho Nacional de Comunicação precisa ter participação garantida dos segmentos das mulheres organizadas. “Queremos participar do controle”. Ela entende que comunicação é uma atividade social, política e pública.

Vera afirmou que a sociedade é machista e colocam a culpa nas mulheres, porque a função da educação fica para elas. Mas o eletrodoméstico mais comum em todas as casas brasileiras é a televisão, a babá eletrônica. Nesse ponto, de deixar nossos filhos expostos a esse tipo de programação, a responsabilidade também é nossa.

Nadir entende que neste ponto não adianta mudar de canal, pois o machismo e o preconceito está em todos os canais.

Vera questiona se o certo é proibir os filhos de verem televisão ou se é o conteúdo dos meios que precisa mudar.

Acy acredita que o foco é, portanto, o conteúdo.

Odinete questiona também desenhos animados, a formação da mulher cinderela.

Rute lembra que os estúdios da Walt Disney procuram recuperar espaço reeditando as histórias.

Sueli quer que os meios de comunicação tenham mecanismos de participação da sociedade, porque as vozes precisam chegar sem manipulação. Sueli lembra que programas como o Brasil Urgente, apresentado por Datena, induz as pessoas a votarem em enquetes pedindo a pena de morte no Brasil.

Josi pensa que os movimentos sociais deveriam se manifestar mais, dar força ao debate, exercitar a reflexão sobre o tema.

Odinete lembra a superexposição da juventude e o tratamento dado à 3ª idade.

Sueli disse também que a mídia valoriza mais a imagem das faixas de idade juvenis. Segundo ela, todos os segmentos precisam gritar.

Odinete afirma ainda que a mídia ignora os idosos, suas demandas e o partilhamento do conhecimento.

Parauaçú expressa o sentimento do Sindicato dos Pensionistas e Aposentados contra i tratamento da mídia sobre as adolescentes. Ele entende que a imagem de ninfeta leva à prostituição infantil. Parauaçú lembra ainda outras bandeiras e direitos que precisam de atenção de midiática para serem garantidos: diferenças salariais entre gêneros, Lei Maria da Penha que não vem sendo cumprida, Estatuto do Idoso que é desrespeitado, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais que não têm atenção. É preciso cobrar essas pautas na mídia.

Odinete lembra um caso na região de que uma mulher que ao ter sido agredida pelo marido procurou uma delegacia e foi indicada a retornar para casa e retornar caso a situação se repetisse.

Vera disse que as pautas são importantes, mas que esta é a primeira conferência de comunicação e que este espaço está sendo construído a duras penas. De acordo com Vera, não estamos satisfeitos com uma série de lutas, mas não podemos fugir do foco do debate.

Acy afirma que é preciso incentivar as rádios e TVs comunitárias como espaços para o exercício e garantia dos direitos e o conselhos de participação social nos meios.

Vera questiona a transparência acerca das informações sobre concessões públicas e as regras dos conteúdos explorados nas mesmas.

Acy diz que são imbróglios inacessíveis. Ela acredita que é preciso introduzir um novo conceito de crítica aos conteúdos. Acy comenta ainda animação porque o debate está começando. É nosso direito questionar a forma como os meios atuam.

Rute fez ainda a leitura das propostas dos GTs Diversidade e Pluralidade de Conteúdo, Concessões e Propriedade e Controle Social aprovadas na 1ª Pré-Conferência Paulista que foram referendadas e subscritas pela Pré-Conferência Livre de Comunicação Mulher e Mídia.

GT Diversidade e Pluralidade de Conteúdo
1. a) Criação de um código de ética e conduta para as emissoras de rádio e televisão que garanta diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico racial e de gênero, em todos os níveis: profissionais, conteúdos produzidos, etc. b) Caso haja cumprimento da constituição, esta proposta é desnecessária.
2. Taxação de publicidades e concessões para criação de fundo público de financiamento da produção de conteúdo dos movimentos sociais.
3. Criação de conselhos de controle social da comunicação com papel de receber denúncias de discriminação e desrespeito a diversidade nas esferas municipais, estatuais e federal
4. Extinguir de imediato todas as concessões a instituições religiosas e parlamentares das três esferas do governo.
5. Espaço na programação dos meios de comunicação concedidos para os movimentos sociais de todos os segmentos veicularem suas demandas, atividades e debates.
6. Produção coletiva de comunicação de leitura critica das mídias nas escolas municipais e estaduais, na perspectiva da educomunicação envolvendo a comunidade escolar (alunos, professores, familiares, diretores e profissionais da unidade escolar)

GT Controle Social
Grupo não debateu propostas. Não foram consensuadas. São questões para serem discutidas.
PROPOSTAS GERAIS
- Emenda constitucional que afirme a comunicação como direito.
- Regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação.
- Criação de um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferencia, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (plano), órgão regulador com efetiva participação social.
BLOCOS DE PROPOSTAS
Controle de conteúdo: avaliação e monitoramento, ouvidorias, ombudsmans, observatórios, concessões, fóruns permanentes de debate sobre a comunicação, debate sobre representação na mídia dos segmentos da sociedade.
Formação dos jornalistas e exercício da profissão: ética, veracidade, etc
Educação critica para a mídia e formação para o direito a comunicação, com tempo na programação - grade - e em todos os níveis da educação, do básico ao superior.
Controle social para alem da conferencia - controle social não institucional.
Monitoramento e avaliação das resoluções da conferencia, sensibilização, formação, mobilização permanente, limite a propriedade cruzada, democratização da TV publica (gestão, financiamento e programação)
Outros temas: inclusão digital, rádios comunitárias, concessões, financiamento, lei de imprensa, conselho de jornalistas.

GT Concessões e propriedade
1. Não renovação automática das concessões, tanto em relação à radiodifusão como a todos os serviços de comunicação (em relação à infra e hiperestrutura). Não levar em conta somente o critério técnico e econômico, mas principalmente cumprimento de critérios que levem em conta o atendimento ao interesse público.
2. Revisão do marco regulatório para atualização/adequação à realidade atual, assegurando: a compilação da legislação a fim de facilitar e fortalecer o controle social; a redução dos prazos legais para os vencimentos das concessões; estabelecimento de critérios claros para a renovação das concessões, a fim de fechar as brechas legais que existem (incluindo o respeito às questões trabalhistas e geração de empregos); estabelecimento de penalidades e critérios para cassação das concessões em caso de descumprimento de critérios estabelecidos; reserva de espaço para os movimentos sociais organizados e trabalhadores, com estrutura assegurada pelo Estado; medidas para garantir o pluralismo; garantia da propriedade pública da rede pública que permita um modelo estruturado em “camadas” de concessões para operação (rede de cabos metálicos e ópticos, espectro de freqüência de radiodifusão e a órbita equatorial geossíncrona); e revogação do artigo da lei de concessões públicas que não inclui concessões de rádio e TV, abrindo brecha para a propriedade de políticos. Nesse sentido, incorporar a proposta do FNDC para a regulamentação das concessões, a título de exemplo.
3. Fortalecimento dos setores público e comunitário;
4. Criação de um órgão regulador independente para que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos, para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo;
5. Obrigatoriedade da transparência em relação à propriedade dos meios e do processo de concessão, com garantia de acesso irrestrito a informações que são de direito público;
6. Construir uma proposta de destinação da expansão da banda que será gerada com a implementação do padrão digital, de forma que democratize os meios e garanta espaço aos movimentos sociais organizados e aos trabalhadores.


Mobilização
Rute informou também que está viabilizando outras pré-conferências livres nos diretórios do PT em outros municípios da região. Todos os presentes foram também convidados a participar das ações da Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação.


Relato por Carlos Gustavo Yoda – http://yoda.jor.br
Comissão Baixada Santista Pró-ConfeCom
baixadasantista.proconferenciasp.org.br