MANIFESTO PRÓ-CONFECOM LOCAIS

A Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação vem por este manifesto reivindicar a extensão do prazo limite para a realização das etapas municipais, regionais e distrital por mais 40 dias - até o dia 10 de outubro.

Considerando que:

- A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é um momento único para reflexão da sociedade sobre a comunicação que temos e a que queremos, e reunir os mais diversos segmentos no debate das políticas públicas de comunicação tem sido um processo enriquecedor e que a cada dia concebe novas vozes ao diálogo das questões locais;

- O diálogo com o poder público local tem encontrado dificuldades pela ausência de informações da organização para com as 5.564 cidades federadas;

- Apesar do decreto de convocação da ConfeCom ter sido publicado em abril, os trabalhos começaram apenas em junho. O regimento, instrumento fundamental para definir os temas e critérios para organização das etapas estaduais e locais e eleição de delegados, deveria estar pronto no dia 9 de julho e não se concretizou devido ao impasse gerado pelos empresários em não querer debater o ambiente regulatório para a radiodifusão;

- O Ministério das Comunicações determinou que as etapas estaduais deveriam ocorrer até o dia 31 de outubro, as municipais, regionais e distrital até 31 de agosto, e ficou responsável por comunicar oficialmente os governos estaduais e as prefeituras das capitais, até a última semana, não realizou nenhum contato com o governo do estado e a prefeitura de São Paulo;

- Hoje é dia 21 de julho de 2009, e até onde nos chegam notícias, nem dez municípios marcaram suas conferências, e que para o processo ser legítimo, é fundamental garantir o diálogo local entre sociedade civil empresarial e não empresarial com os executivos, legislativos e o judiciários municipais e regionais;

- A publicação dos decretos de convocação das conferências necessitam de ao menos 30 dias de antecedência.

A Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, que trabalha na articulação das prévias nas nove cidades da região e de uma segunda etapa com um grande encontro metropolitano, acredita serem imprescindíveis, mesmo não se tratando como obrigatório, as conferências de comunicação municipais e regionais.

Que este manifesto sensibilize as entidades e órgãos governamentais que organizam a primeira Conferência Nacional de Comunicação para a ratificação da extensão no prazo para a realização das etapas locais, por 40 dias, até 10 de outubro, garantindo, assim, a necessária reflexão sobre o tema na maior amplitude da democracia.

Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação
http://baixadasantista.proconferenciasp.org

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